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Teoria do Estado e da Constituição

Objetivo

A renovação sobre o lugar e o papel da Constituição na vida de cada membro da sociedade civil e do Estado é notado nos reiterados e não esgotados estudos sobre a Constitucionalização no Direito Brasileiro que tem, hoje, uma presença cada vez mais significativa nos julgados, em virtude de sua ressonância jurídico-social diante do Estado de Direito, redesenhando relações jurídicas. Entre a composição do Ordenamento e dos Sistemas Jurídicos pela tradição romano-germânica ou anglo-americana.

Palavras-chave

Áreas do conhecimento

Setores de aplicação