Pós-Doutorado em Teoria do Direito pela UFMA, Doutorado e Mestrado em Filosofia pela UFRJ
Pós-doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
Doutor e Mestre em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa.
Pós-doutorado pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Doutorado em Direito pela Uerj