Pós-Doutorado em Teoria do Direito pela UFMA, Doutorado e Mestrado em Filosofia pela UFRJ
Pós-doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
Pós-doutorado pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Doutorado em Direito pela Uerj